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Responsável pelo tratamento
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), informa-se que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Rosario Porto Maneiro
NIF: 35462314V
Plaza Galicia, 10
36600 - Vilagarcía de Arousa (Pontevedra, Espanha)
E-mail: info@koalavila.com
Telefone: 886 906 446
Que dados recolhemos?
Poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Nome e apelidos.
- Morada postal.
- Endereço de correio eletrónico.
- Telefone.
- Informações de faturação.
- Histórico de encomendas.
- Dados resultantes da navegação na web e da utilização de cookies.
Com que finalidade e fundamento jurídico tratamos os seus dados?
De acordo com a legislação em vigor, os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades e com os respetivos fundamentos jurídicos:
- Gestão de encomendas, entregas, pagamentos, faturação, devoluções e garantias: Tratamento efetuado com base na execução do contrato de compra e venda do qual o utilizador é parte (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Resposta a consultas, pedidos de suporte ou incidências: Tratamento efetuado com base no consentimento do utilizador, quando aplicável, ou na aplicação de medidas pré-contratuais solicitadas pelo interessado (Art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD).
- Cumprimento de obrigações legais e contabilísticas: (como a conservação de faturas exigida pela legislação fiscal). Tratamento efetuado com base numa obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
- Envio de comunicações comerciais e newsletters: Tratamento efetuado com base no consentimento expresso do utilizador (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). No caso de clientes já existentes, as comunicações relativas a produtos semelhantes poderão ser efetuadas com base no interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD e Art. 21.º, n.º 2 da LSSI-CE), sendo sempre disponibilizada uma forma simples de cancelamento da subscrição.
- Prevenção da fraude e melhoria técnica do sítio web: Tratamento efetuado com base no interesse legítimo do responsável para garantir a segurança do sítio web, realizar análises estatísticas e otimizar os serviços (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Quem pode receber os seus dados e transferências internacionais?
Os seus dados apenas poderão ser comunicados quando tal seja estritamente necessário para a prestação do serviço ou para o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a:
- Empresas de transporte e logística responsáveis pela entrega das encomendas.
- Entidades financeiras e plataformas de pagamento para o processamento seguro das transações.
- Fornecedores tecnológicos e de alojamento web que atuem como subcontratantes do tratamento.
- Administrações públicas e autoridades competentes quando exista uma obrigação legal (por exemplo, a Autoridade Tributária).
- Consultores fiscais, contabilísticos ou jurídicos estritamente necessários para a gestão interna.
Em nenhum caso os dados pessoais serão vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais próprios. Além disso, caso estes fornecedores tecnológicos realizem, de forma acessória, transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), estas serão efetuadas exclusivamente com base em garantias jurídicas adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou a adesão ao quadro de privacidade UE-EUA (Data Privacy Framework).
Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
Os dados serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e enquanto possam resultar responsabilidades legais.
De forma geral, os dados relacionados com compras e faturação poderão ser conservados durante um período de até seis anos para cumprimento das obrigações legais e contabilísticas previstas na legislação comercial, sem prejuízo dos prazos de prescrição fiscal, civil ou de outra natureza legalmente aplicáveis.
Os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados até que o utilizador retire o seu consentimento ou solicite a sua eliminação.
Direitos dos utilizadores
Os utilizadores podem exercer junto do responsável pelo tratamento os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, retirada dos consentimentos concedidos e o direito de não ficarem sujeitos a decisões individuais automatizadas.
Para exercer qualquer um destes direitos, poderá enviar um e-mail para:
Nota de verificação: Para processar o seu pedido, poderemos solicitar informações adicionais para validar a sua identidade (como o número de uma encomenda ou a confirmação de que o pedido é efetuado a partir do endereço de e-mail registado). Apenas em caso de dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente será solicitada uma cópia de um documento oficial de identificação.
Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a legislação aplicável.
Segurança da informação
A KOALA VILA aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, perdas ou tratamentos ilícitos.
Alterações à política de privacidade
A KOALA VILA poderá modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou ao funcionamento do sítio web. As alterações serão publicadas nesta mesma página.
Contacto
Se tiver qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou desejar exercer algum dos direitos reconhecidos pela legislação em vigor, poderá contactar-nos através de:
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